Serasa é obrigada a avisar consumidor antes da negativação do nome

MPF/DF pede anulação de provas subjetivas do concurso do Senado

Ação questiona omissão dos critérios de correção e pede a realização de novas provas, precedidas da publicação de editais complementares contendo critérios de peso e pontuação dos itens avaliados.

Senadores aprovam 24 matérias, mas oito MPs voltam a trancar a pauta do Plenário

Sargento da marinha guerra. Denúncia por infração ao art. 163 do Código Penal Militar. HC com idêntico objeto de outro ao qual foi negado seguimento.

'Se a lei pegar, vamos ter de fechar', diz dono de bar na Régis

Recurso de embargos. Intempestividade do recurso de revista não elidida. Tema do recurso de embargos estranho ao pronunciamento da EGR. 5ª Turma.

TJ considera possível, por maioria, a combinação de leis

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Multa por quitação antecipada é ilegal

Banco de horas. Art. 59, § 2º, da CLT. Limite de trabalho de 10 horas.

Banco de horas.

Culpa do trabalhador em acidente não isenta empregador também culpado

Vínculo de emprego. Alegação de prestação de trabalho autônomo. Ônus da prova.

STF indefere habeas para magistrado acusado na Operação Furacão

Contrato para desenvolvimento de sistema de informática

Evite rebuscamento na elaboração de peça processual

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Inquérito do caso João Hélio é entregue ao promotor

Recurso extraordinário. Reserva indígena. Desocupação. Dano material e moral. Ausência de prequestionamento.

Danos morais. Inscrição no SERASA. Dívida inexistente. Diversas notificações anteriores à requerida para que não cobrasse a dívida. Ato ilícito caracterizado, tendo a empresa ignorado todas as advertências.

Mandado de Segurança. Liminar. Exercício da advocacia. Acesso aos autos para obtenção de cópias.